Manual de Regularização Fundiária – passo a passo
Obra foi desenvolvida em parceria entre a CGJ-SP, a ARISP e a Secretaria de Habitação de São Paulo
A obra “Manual de Regularização Fundiária – passo a passo”, lançada em 2014 por meio de uma parceria entre a Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, a Secretaria do Estado da Habitação e a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo – ARISP, está disponível para download. A publicação pode ser acessada pelo Portal Registradores e pelo Portal do Extrajudicial do Tribunal de Justiça de São Paulo.
A publicação foi coordenada pelo secretário de habitação do município de São José do Rio Preto, Renato Guilherme Góes, trata das inovações implementadas nos procedimentos de Regularização Fundiária Urbana pela Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo. A publicação inclui modelos administrativos e também de atos dos Cartórios de Registro de Imóveis.
Góes afirma que “este não é um livro de doutrina, para que guardem na biblioteca, ele foi desenhado para servir de caminho à dignidade da população que vive em loteamentos irregulares”.
O livro conta com a apresentação do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Desembargador José Renato Nalini; do Corregedor Geral da Justiça de São Paulo, Desembargador Hamilton Elliot Akel e do Secretário do Estado da Habitação, Silvio Torres.
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