Regularização Fundiária
18 de abril de 2022
A regularização de terras e imóveis sem documentação terá novas regras a partir desta terça-feira (11). Com a sanção presidencial da Medida Provisória 759/2016, aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado, o Programa Nacional de Regularização Fundiária vira realidade, modernizando e tornando mais ágil a emissão dos títulos das propriedades.
9 de dezembro de 2017
A publicação foi coordenada pelo secretário de habitação do município de São José do Rio Preto, Renato Guilherme Góes, trata das inovações implementadas nos procedimentos de Regularização Fundiária Urbana pela Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo. A publicação inclui modelos administrativos e também de atos dos Cartórios de Registro de Imóveis.